Arquivo de julho de 2012

Engenharia de Avaliação – Servidão

quarta-feira, 4 de julho de 2012

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Agravo de Instrumento nº 0284952- 5.2011.8.26.0000 - Acórdão – Voto nº 22.015

Laudo de Avaliação elaborado pelo signatário na função de perito judicial junto ao Egrégio Juízo do Foro Distrital de Pirangi, posteriormente comentado e elogiado em Acórdão, pelo Desembargador e Relator, Magalhães Coelho, classificando o trabalho apresentado como detalhado e incorporando os preceitos mínimos normativos.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Servidão administrativa Imissão na posse após depósito integral do valor aferido em laudo pericial Contraditório diferido A insurgência da parte em face do laudo prévio deve ocorrer em momento processual oportuno A apuração do valor definitivo da indenização deve observar a ampla defesa e o contraditório Recurso não provido.

Analisando detidamente os autos, constata-se a existência de laudo, elaborado por perito competente, que fixa a avaliação provisória para a imissão na posse.

Observa-se que o magistrado “a quo” ao receber a inicial determinou a realização de prova pericial, ressaltando que o expert deveria levar em consideração na apuração do valor da indenização a eventual perda de produção, a possibilidade de cultura compatível com a servidão e a destinação social que os proprietários dão ao solo (fls.102).

E assim o fez o perito, elaborando laudo de avaliação detalhado, considerando, dentre outros dados, o valor de mercado da terra e das benfeitorias, a valorização da terra na região, a acessibilidade e a cultura de cana de açúcar.