Adicional de Insalubridade – TJSP 1000336-57.2015.8.26.0132

8 de setembro de 2016

A Municipalidade, como Requerida, não apresenta qualquer aplicação ou eficácia relacionada à Segurança e Saúde do Trabalhador. Sequer junta aos autos qualquer documento relacionado ao tema e deixa explicita que não há ações ambientais que visam a segurança e conforto do trabalhador, debatendo apenas sob óptica jurídica a aplicabilidade ou não das normas para estatutários. Segue trecho da Decisão Proferida do Doutor Magistrado.

A Requerida, a pretexto de impugnar o laudo pericial, não trouxe a rigor nenhum argumento que infirme os critérios adotados pelo Sr. Perito, que hão, pois, de prevalecer.É certo que a ré criticou o trabalho pericial, procurando afastá-lo, mas sem sustentação técnica e apenas com alegações desprovidas de conteúdo probatório, que não têm o condão de afastar o trabalho técnico.O perito nomeado elaborou proficiente trabalho, dentro dos padrões e técnicas exigidos em casos deste jaez. Considerou o expert não só o postulado pelas partes, mas acrescentou dados e informações que só vieram a reforçar a excelência de sua pesquisa a bem forrar sua conclusão. As críticas da ré, próprias ou por meio de seu assistente, também tornam-se frágeis e ficam afastadas, mesmo porque, com o máximo respeito, devem ser vistas com naturais reservas, pois é mais difícil a manutenção equidistante da disputa do que o perito.2 – Assim, acolho o laudo de fls. 245/258, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.”

TJSP 1000336-57.2015.8.26.0132

PPP e LTCAT

2 de setembro de 2015

Infelizmente, na militância de pericias do tipo, tanto no TRF3 como no TJSP, constantemente o signatário se depara com produção comercial de LTCATs e PPPs, muitas vezes, cumulada com erros grotescos, inverdades e falsificações.

Nos Autos 0003355-29.2014.8.26.0648 (TJSP), os PPPs (fls.100/123), além de mal elaborados com erros grotescos e técnicas inexistentes, como exemplo a utilização de dosímetro (para medição de ruído) utilizado para medição QUALITATIVA de agente biológico, seguido de completa incoerência relacionada ao preenchimento dos itens 15.6 e 15.7 como negativos seguidos do item 15.9 como positivos.

Outro exemplo clássico de produção é oriundo dos Autos 0010221-60.2010.8.26.0400 (TJSP), onde o PPP de fls.24 informa que no período de 15/02/1978 até 07/07/1978, a Requerente utilizava luvas com CA 14797, fato este IMPOSSÍVEL. Este EPI fabricado pela empresa portadora do CNPJ: 03.807.819/0001-53, aberta no ano corrente de 2.000, obteve seu C.A pelo processo 46000010995200450 em 2004.

Deve ser ressaltada a atenção dada pela unilateralidade destes documentos produzidos e pagos pelas Empresas. No mínimo os mesmos devem ser analisados de maneira criteriosa, de preferência, checando as informações ali contidas com terceiros.

Adicional de Insalubridade – TJSP 1003735-31.2014.8.26.0132

13 de agosto de 2015

A Municipalidade, como Requerida, não apresenta qualquer aplicação ou eficácia relacionada à Segurança e Saúde do Trabalhador. Sequer junta qualquer documento relacionado, debatendo apenas sob óptica jurídica a aplicabilidade ou não das normas para estatutários. Segue trecho da Decisão Proferida do Culto Julgador

O Requerido, a pretexto de impugnar o laudo pericial, não trouxe a rigor nenhum argumento que infirme os critérios adotados pelo Senhor Perito, que hão, pois, de prevalecer. É certo que o requerido criticou o trabalho pericial, procurando afastá-lo, mas sem sustentação técnica e apenas com alegações desprovidas de conteúdo probatório que não tem o condão de afastar o trabalho técnico. O perito nomeado elaborou proficiente trabalho, dentro dos padrões e técnicas exigidos em casos deste jaez. Considerou o expert não só o postulado pelas partes, mas acrescentou dados e informações que só vieram a reforçar a excelência de sua pesquisa a bem forrar sua conclusão. As críticas do Requerido, próprias ou por meio de seu assistente, também tornam-se frágeis e ficam afastadas, mesmo porque, com o máximo respeito, devem ser vistas com naturais reservas pois é mais difícil a manutenção equidistante da disputa do que o perito. Assim, acolho o laudo de fls. 234/241, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.”

TJSP 1003735-31.2014.8.26.0132

Adicional de Insalubridade em cargo Administrativo

20 de fevereiro de 2015

Laudo Ambiental elaborado pelo Perito Judicial em tela,  relacionado a função labora de Escriturária na Secretaria de Saúde Municipal, requerendo Adicional de Insalubridade que produziram trecho da Decisão Proferida do Culto Julgador: “…Anoto que o laudo foi elaborado em consonância com as diretrizes estabelecidas pela Norma Regulamentadora 15, da Portaria n. 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego (Anexo 14), que regulamenta as atividades e operações insalubres e exige que, para a caracterização da insalubridade por exposição a agentes biológicos, o contato deve ser permanente, circunstância que não se verificou no presente caso. Entendo que o laudo pericial respondeu aos quesitos apresentados, no que lhe cabia, o que se nota ao longo do trabalho, pois as respostas foram incorporadas aos vários itens considerados. Está devidamente fundamentado e apto a ensejar a convicção do Juízo. Registro que vários dos quesitos apresentados pela parte autora estão afetos a questões administrativa e jurídica e não fazem parte do objeto da perícia, que é a constatação da insalubridade, razão pela qual irrelevantes para o deslinde da causa…

TSJP – 3000210-13.2013.8.26.0400

Constatação de exploração rural em imóvel urbano

29 de janeiro de 2015

Versa o presente trabalho, constatação de exploração rural em três glebas urbanas negadas pela Municipalidade com finalidade de nulidade do IPTU. Como na maioria das vezes, o Município, desprovido de qualquer embasamento técnico, faz criticas ao laudo pericial sem qualquer base de fundamentação. São palavras vazias e ridículas, que produziram a Decisão Proferida do Culto Julgador:

“1- O(a) requerido, a pretexto de impugnar o laudo pericial, não trouxe a rigor nenhum argumento que infirme os critérios adotados pelo Sr. Perito, que hão, pois, de prevalecer. É certo que o município criticou o trabalho pericial, procurando afastá-lo, mas sem sustentação técnica e apenas com alegações, desprovidas de conteúdo probatório, que não tem o condão de afastar o trabalho técnico. O perito nomeado elaborou proficiente trabalho, dentro dos padrões e técnicas exigidos em casos deste jaez. Considerou o expert não só o postulado pelas partes, mas acrescentou dados e informações que só vieram a reforçar a excelência de sua pesquisa a bem forrar sua conclusão. As críticas do requerido, próprias ou por meio de seu assistente também tornam-se frágeis e ficam afastadas, mesmo porque, com o máximo respeito, devem ser vistas com naturais reservas pois é mais difícil a manutenção equidistante da disputa do que o perito. 2. Assim, acolho o laudo de fls. 203/209, para que produza seus jurídicos e legais efeitos…”

SUGESTÃO PARA COMPRA OU ALUGUEL DE IMÓVEIS

25 de agosto de 2012

Este informativo tem como objetivo instruir o inquilino ou comprador com procedimentos que devem ser tomados como básicos, embora, a priori, aparente ser complexo, até incômodo, ou, apenas, dispêndio de tempo. Mas, afinal, o tema realmente merece nossa atenção.

(1) A escolha do local – O primeiro passo: É de grande valia, antes de alugar ou mesmo comprar, algumas visitas ao imóvel e em suas redondezas, não apenas durante o dia, mas, principalmente, durante à noite, visando não apenas o prédio em si, mas as possíveis facilidades e segurança que o bairro lhe oferece, conferindo, ainda, se há escola, posto de saúde, supermercado, iluminação, esgoto, farmácias, ponto de ônibus e segurança por perto, ou seja, uma infra-estrutura que viabilize sua instalação e conforto.

(2) O contrato: Quando alugamos um imóvel, costumamos focar o valor do aluguel e na eventual busca de fiador seguido, geralmente, pelo desejo de entrar no imóvel o quanto antes, seja para moradia ou exercício de atividades comerciais. Procedendo assim – com pouca cautela –, não damos a importância tão necessária para o Contrato. Por isso, sendo o locatário um “leigo” no assunto, é sobremodo aconselhável que o mesmo consulte um advogado para a celebração do referido documento, com o intuito de se evitar futuros problemas – sempre inesperados, mas existentes. É indiferente se a transação é feita por Locador (pessoa física) ou Imobiliária (pessoa jurídica), dado que ambos visam tanto o lucro quanto a conservação da edificação; coisa natural. No entanto, este contrato também pode ser unilateral, dando demasiada proteção ao dono do prédio e transferindo muitas responsabilidades que seriam do proprietário ou administrador para o morador. Isto acontece, principalmente, quando o inquilino, de forma rápida e sem o cuidado e perícia, assina afoito o contrato e se fixa no imóvel.

(3) A vistoria do imóvel: Neste blog, o engenheiro subscritor já imprimiu informativo sobre Vistoria Cautelar em Imóvel Vizinho. É um procedimento que visa proteger o construtor e/ou o vizinho de problemas que freqüentemente ocorrem quando de uma obra nova. Isso também deve acontecer de forma semelhante quando da locação. A sugestão é que a visita e check-list sejam efetuadas em conjunto (locador e locatário, ou seus representantes), preferencialmente com a presença de um profissional habilitado (Engenheiro Civil). Só o Engenheiro Civil é habilitado para emitir relatório técnico quanto à estabilidade de uma edificação e possíveis danos arquitetônicos, funcionais ou estruturais. Neste sentido, vale lembrar e ressaltar o que diz a LEI Nº 5.194, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1966, em seu artigo 6º:

“EXERCÍCIO ILEGAL
Art. 6º – Exerce ilegalmente a profissão de engenheiro, arquiteto ou engenheiro agrônomo:
a) a pessoa física ou jurídica que realizar atos ou prestar serviços público ou privado, reservados aos profissionais de que trata esta Lei e que não possua registro nos Conselhos Regionais;
b) o profissional que se incumbir de atividades estranhas às atribuições discriminadas em seu registro;
c) o profissional que emprestar seu nome a pessoas, firmas, organizações ou empresas executoras de obras e serviços sem sua real participação nos trabalhos delas;
d) o profissional que, suspenso de seu exercício, continue em atividade;
e) a firma, organização ou sociedade que, na qualidade de pessoa jurídica, exercer atribuições reservadas aos profissionais da Engenharia.”

Atividades exclusivas do Engenheiro Civil:
»Supervisão, coordenação e orientação técnica;
»Assistência, assessoria e consultoria;
»Vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico;
»Desempenho de cargo e função técnica;
»Elaboração de orçamento;
»Execução de obra e serviço técnico;
»Fiscalização de obra e serviço técnico;
»Produção técnica e especializada;
»Condução de trabalho técnico;
»Condução de equipe de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção;

Entretanto, isso não significa que o inquilino está impossibilitado de realizar testes simples, como por exemplo checar fechaduras e maçanetas, abertura e fechamento das janelas, etc. Quanto à torneiras e chuveiros, deve-se verificar se, após o fechamento, há ocorrência de vazamentos ou umidade aparentes nas paredes circundantes. Aliás, esse tipo de reclamações é cada vez mais comum. O engenheiro subscritor, por exemplo, é perito judicial e tem acompanhado alguns casos semelhantes; por isso, recomenda, como anteriormente mencionado, que não se tenha qualquer pressa à hora de fechar um negócio, seja para compra ou aluguel.

No caso de edificação térrea, algo que minoria absoluta de eventuais compradores/locatários constata é a condição do telhado, principalmente no que diz respeito às calhas (sistema de drenagem de água pluvial). Freqüentemente, elas ficam obstruídas por sujeira acumulada, prejudicando ou mesmo anulando o sistema de escoamento, causando, assim, em época de chuvas, infiltrações ou gotejamento para o interior do imóvel. Como esta tarefa exige mudança de nível, o risco de queda e dano físico torna-se eminente. Desta forma, devemos observar:
- possibilidade de rompimento de telhas ou evitar procedimento se constatado umidade;
- o uso de calçado adequado;
- o uso de escada de acesso que possua dispositivo de segurança;
- abortar vistoria se estiver chovendo, ventando ou suspeita de precariedade no telhado.

O roteiro deve ser praticado na forma de check-list, em vistoria de imóveis:
- Funcionamento dos vasos sanitários e suas respectivas válvulas de descarga;
- A funcionalidade do box, checando sua abertura, fechamento e escoamento de água.
- As pias ou cubas, com freqüência, devem receber manutenção, podendo ser necessária limpeza do sifão;
- O sistema de distribuição de água fria (caixa d’água) precisa de manutenção, seja para higienização visando potabilidade da água ou para a eficiência do sistema hidráulico.
- Interfones e campainhas, tanto em sua prática e funcionalidade como em seu estado de conservação;
- áreas molhadas, principalmente jardins limítrofes com paredes, apresentam forte tendência à infiltração;
- Medidores de água e de força;
- É muito comum ausência das chaves. Cada fechadura necessita manter 2 chaves à disposição;
- Verifique os ralos olfativamente. Retorno de esgoto ou mesmo dimensionamento ineficiente do sistema é comum, e você conviverá com este odor diariamente;
- Outros itens para verificação: trincas, manchas, umidade, pintura, acessibilidade, deformação de peças estruturais, nivelamento, caimento, prumo, esquadro, ruído, Pragas (cupim, etc.).

(4) A manutenção: Medidas de proteção, conservação ou adaptação podem determinar o retardamento ou diminuição dos efeitos de depreciação, nunca, porém, eliminá-los. A demora em iniciar a manutenção, adequada e necessária na edificação, tornam os reparos bem mais trabalhosos e, conseqüentemente, onerosos. Desta maneira, o custo relativo em função do tempo é implacável quando transita da manutenção preventiva para a corretiva. Quando isso acontece, geralmente é preciso trocar todo encanamento, parte elétrica, telhado, entre outros. São ações que afetam seqüencialmente toda a edificação, sendo, pois, necessária a vultosa e complicada “reforma geral.”

Wilson Roberto Donato Filho
* Engenheiro Civil – Crea nº 5061716717
* Pós Graduado em Eng. e Seg. do Trabalho
* Perito Judicial
* Membro Titular do IBAPE-SP
* Analista de Sistemas (www.robertodonato.com/clipper)
* Graduando no curso de Direito (Fundação Padre Albino – Catanduva)

Engenharia de Avaliação – Servidão

4 de julho de 2012

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Agravo de Instrumento nº 0284952- 5.2011.8.26.0000 - Acórdão – Voto nº 22.015

Laudo de Avaliação elaborado pelo signatário na função de perito judicial junto ao Egrégio Juízo do Foro Distrital de Pirangi, posteriormente comentado e elogiado em Acórdão, pelo Desembargador e Relator, Magalhães Coelho, classificando o trabalho apresentado como detalhado e incorporando os preceitos mínimos normativos.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Servidão administrativa Imissão na posse após depósito integral do valor aferido em laudo pericial Contraditório diferido A insurgência da parte em face do laudo prévio deve ocorrer em momento processual oportuno A apuração do valor definitivo da indenização deve observar a ampla defesa e o contraditório Recurso não provido.

Analisando detidamente os autos, constata-se a existência de laudo, elaborado por perito competente, que fixa a avaliação provisória para a imissão na posse.

Observa-se que o magistrado “a quo” ao receber a inicial determinou a realização de prova pericial, ressaltando que o expert deveria levar em consideração na apuração do valor da indenização a eventual perda de produção, a possibilidade de cultura compatível com a servidão e a destinação social que os proprietários dão ao solo (fls.102).

E assim o fez o perito, elaborando laudo de avaliação detalhado, considerando, dentre outros dados, o valor de mercado da terra e das benfeitorias, a valorização da terra na região, a acessibilidade e a cultura de cana de açúcar.

Odebrecht premia trabalho sobre reuso de sacos de cimento em argamassa

16 de março de 2012

Um trabalho que propõe o reúso de sacos de cimento e cal para a melhoria de argamassas de assentamento foi o vencedor do Prêmio Odebrecht para o Desenvolvimento Sustentável 2011. A premiação contemplou os cinco melhores projetos universitários, dentre 66 inscritos, que propunham soluções de sustentabilidade aplicadas em engenharia. Desenvolvido pelas estudantes Lorena Rezende dos Santos e Patrícia Eliza Floriano de Carvalho e orientado pela professora Helena Carasek Cascudo, todas da Universidade Federal de Goiás (UFG), o trabalho vencedor identificou a viabilidade de beneficiamento das embalagens e do uso das fibras de celulose como adição à argamassa para assentamento de alvenaria. Os ensaios de resistência à tração na flexão mostraram, segundo Helena Cascudo, um desempenho 17% superior da argamassa modificada em comparação com a argamassa de controle, sem fibras.

Classifico como  um trabalho muito interessante, pois comprova que sustentabilidade pode ser barato, além do bônus da comprovação em ensaios que apresentaram maior desempenho técnico do produto final quando comparado com a argamassa comum.

A Arte de Orçar

24 de janeiro de 2012

O valor depende das variáveis de mercado, de ambiente e das técnicas adotadas para sua determinação. Um orçamento para uma futura obra é bem semelhante. O valor final apresentado no orçamento é o mais provável, uma média ou estimativa. Vamos exemplificar com um hipotético orçamento para uma edificação residencial, esboçado na forma do gráfico abaixo:

Valor de Mercado

Valor de Mercado

Veja no gráfico  que o valor hipotético de R$ 120.000,00 adotado em 3,  esta longe do intervalo de confiança. Os valores adotados em  1 e 2, respectivamente R$ 260.000,00 e R$ 220.000,00  estão inseridos no intervalo de confiança e possuem fundamentação em sua divergência (fornecedores diferentes, mão de obra diferenciada, data de cotação diferente, BDI diferente, etc…) Hipoteticamente, realizando-se dez orçamentos por diferentes profissionais , o valor orçado não será o mesmo, mas deve existir   uma faixa de confiança   representada graficamente acima.

Após a elaboração da planilha orçamentária, inclusão das quantidades e dos preços unitários dos insumos, é preciso conhecer também os custos indiretos da obra. Para isso,é necessário compreender o que poucos (até mesmo engenheiros) consegue absorver : BDI (Benefícios e Despesas Indiretas).

É necessário manter uma base de composições confiável para a elaboração de um bom orçamento, que com o passar do tempo, analisando e ponderando variáveis como insumos, composições de preço unitário, composições auxiliares, verbas, custo direto, planilha orçamentária, cronogramas, especificações, curvas ABC, BDI e encargos sociais, minimizamos as dispersões, podendo chegar em níveis aceitáveis em relação ao Valor Orçado x Valor Real.

Segue abaixo, link com exemplo de um orçamento para Dez/2011 (no formato PDF) de uma construção residencial R1-B (Residência unifamiliar padrão baixo): 1 pavimento, com 60m2, 02 dormitórios, sala, banheiro, cozinha e área para tanque. Observação: Sem muro divisório e/ou arrimo, terraplanagem do terreno, portão e garagem coberta. Diferenças superiores ou inferiores em mais de 20%, cuidado: sinal amarelo!! Busque informações sobre o profissional.

www.robertodonato.com/links/Orca_60m2.pdf

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Engenharia de Avaliações

24 de janeiro de 2012

Engenharia & Avaliação